Como abrir uma manifestação?

Para registrar sua manifestação na Ouvidoria Interna, basta acessar um dos canais de atendimento. Para todo processo formalizado é gerado número de protocolo.

É fundamental fornecer informações completas, de maneira clara e objetiva. Quanto melhor for o relato, melhor a qualidade da resposta a ser recebida. 

Cada relato é pessoal e os processos devem ser abertos individualmente.

Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45. Caso algum agente público precise de um horário diferenciado devido às suas atividades laborais, é possível agendar um atendimento com um de nossos Ouvidores pelo WhatsApp (43) 3372-4530.

O processo gerado será analisado por um de nossos Ouvidores. Caso seja necessário, poderemos solicitar informações adicionais, por isso esteja atento aos contatos inseridos no formulário de abertura processual. Em seguida, a manifestação será encaminhada à área responsável para emissão de resposta conclusiva.

O prazo para que o órgão ou entidade emita a resposta e esta seja disponibilizada ao agente público é de até 20 dias contínuos, prorrogáveis por mais 10 dias contínuos, mediante justificativa e comunicação.

O acompanhamento da tramitação poderá ser realizada por meio da Pesquisa Pública do Sistema SEI ou por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Município. 

A Ouvidoria Interna não tem a atribuição de receber manifestações contra os cidadãos.
Caso um agente público se depare com situações envolvendo comportamentos inadequados por parte de um cidadão, a recomendação é acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153.
A equipe está preparada para avaliar a situação, adotar as medidas cabíveis e orientar sobre os procedimentos legais, incluindo aqueles previstos no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes de desacato contra servidores no exercício de suas funções.