Legislação - Ouvidoria

DECRETOS MUNICIPAIS

• Decreto Municipal 39, de 13 de janeiro de 2025 - Nomeia Ouvidor responsável pelas manifestações relacionadas à Autarquia Municipal de Saúde, no âmbito na Administração Direta e Indireta.
• Decreto Municipal 38, de 13 de janeiro de 2025 - Nomeia Encarregado de Dados Pessoais, no âmbito na Administração Direta e Indireta.
• Decreto Municipal 06, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia, interinamente, o Ouvidor-Geral do Município.
• Decreto Municipal 667, de 27 de maio de 2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Município de Londrina e dá outras providências.

• Decreto Municipal 626 de 17 de maio de 2024-  Regulamenta a prestação dos serviços da Ouvidoria-Geral do Município e estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina. 

• Decreto Municipal 579, de 07 de maio de 2024 - Altera o Decreto nº 1179 de 26 de Setembro de 2023, que dispõe sobre as fases e os procedimentos para a conformação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.
• Decreto Municipal 1580, de 01 de dezembro de 2023 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Município de Londrina.

• Decreto Municipal 1179 de 26 de setembro de 2023 - Dispõe sobre as fases e os procedimentos para a conformação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.
• Decreto Municipal 1030 de 28 de agosto de 2023 -  Altera o Decreto nº 1.260, de 17 de outubro de 2016 que aprova o Regimento Interno da Chefia de Gabinete e dá outras providências.

• Decreto Municipal 667 de 01 de junho de 2023-  Nomeia Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito na Administração Direta e Indireta do município de Londrina.

• Decreto Municipal 1207 de 24 de Outubro de 2022 -  Institui o Comitê Executivo de Proteção de Dados – CEPD, na Administração Direta e Indireta do Município de Londrina.

• Decreto Municipal 214 de 24 de fevereiro de 2021 - Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

• Decreto Municipal 713, de 11 de junho de 2019 - Altera o Decreto nº 712/2015 que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. 

• Decreto Municipal 919, de 26 de junho de 2018 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal.

• Decreto Municipal 1.260, de 17 de outubro de 2016 -  Aprova o regimento Interno da Chefia de Gabinete e dá outras providências.

• Decreto Municipal 744, de 21 de junho de 2016 - Altera o Decreto nº 712/2015 que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, e dá outras providências.

• Decreto Municipal 712, de 11 de junho de 2015 - Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, e dá outras providências.