Plano de Integridade

A Prefeituta de Londrina está dando um passo significativo na gestão pública com a implementação do Programa de Integridade, uma iniciativa estabelecida pela Lei Municipal 13.310/2021. Coordenado pela Controladoria-Geral do Município, o programa tem como objetivo assegurar que a Administração Municipal opere com máxima transparência, prevenindo e combatendo fraudes e corrupção, e sempre colocando o interesse público em primeiro lugar.

Mas, o que é Programa de Integridade?

É um conjunto de procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e principios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional. Para cumprimento dos objetivos, cada órgão ou entidade deve elaborar um Plano de Integridade, que é um documento que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Aqui estão os pilares que sustentam esse programa:

1. Compromisso da Administração: A Alta Administração do Município está diretamente envolvida, garantindo que a integridade seja uma prioridade transversal em todas as atividades e decisões.

2. Equipe Dedicada: Cada órgão e entidade municipal contará com uma unidade específica para implementar e monitorar o programa. Essa unidade será responsável por adaptar as diretrizes do Programa de Integridade à realidade de cada área, assegurando a sua eficácia e relevância.

3. Gestão de Riscos: Identificar, avaliar e tratar riscos de integridade é uma prioridade. Sob a orientação técnica da Controladoria-Geral, cada unidade estará atenta para mitigar possíveis ameaças à integridade e garantir o uso responsável e eficaz dos recursos públicos.

4. Capacitação Contínua: Investir no desenvolvimento dos servidores é fundamental. Treinamentos e eventos focados em boas práticas na gestão pública ajudam a consolidar uma cultura de ética e responsabilidade entre os agentes públicos do Município.

5. Monitoramento Constante: O Programa de Integridade será constantemente acompanhado através de indicadores específicos, permitindo ajustes e melhorias contínuas para assegurar que os objetivos sejam alcançados.

Para mais informações sobre o Programa de Integridade da Prefeitura de Londrina, clique aqui! 

A Ouvidoria e a Integridade Pública

A Ouvidoria Pública tem um papel essencial dentro deste contexto. Como ponte entre os cidadãos e a Administração Municipal, é um canal direto para receber, analisar e encaminhar as manifestações da população. 

Ao receber uma Denúncia, a Ouvidoria-Geral não apenas acolhe a informação, mas também realiza uma triagem criteriosa para encaminhá-la aos órgãos competentes. Esse processo assegura que todas as questões levantadas pelos cidadãos sejam devidamente investigadas e que as soluções sejam buscadas de maneira transparente e eficiente.

Além disso, ao gerir os Pedidos de Acesso à Informação, a OGM cumpre um papel crucial na promoção da transparência. Ela garante que esses pedidos sejam processados de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), respeitando o direito do cidadão de acessar informações públicas.

A atuação da Ouvidoria-Geral reflete o compromisso da administração com a ética e a integridade, promovendo um ambiente de confiança mútua entre o poder público e a sociedade.

A OGM serve como um canal direto e acessível, possibilitando que a voz dos cidadãos seja ouvida e considerada nas decisões administrativas. Ao agir com imparcialidade e compromisso, a Ouvidoria contribui para o fortalecimento da governança municipal, alinhando-se aos princípios da integridade, transparência e responsabilidade.

Essas e outras questões importantes são trabalhadas no Plano de Integridade da Ouvidoria-Geral do Município. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui!