Ir direto para menu de acessibilidade.
Início > Informações Classificadas, Reclassificadas e Desclassificadas
Início do conteúdo da página

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS, RECLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

Última atualização em Quinta, 09 de Mai de 2024, 12h29 | Acessos: 787

Nesta seção são divulgados os róis das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas públicas municipais, conforme o estabelecido nos itens contidos nos Incisos I e II do Art. 27 do Decreto 712/2015 transcritos a seguir:

 

Art. 27. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio na Internet:

I. rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

II. rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

a) código de indexação de documento, quando houver;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;
(…) 

 

Reavaliação da classificação das informações

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

 

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser protocolados por meio de formulário eletrônico desta Ouvidoria-Geral:

logo ogm


Para orientações sobre a abertura e tramitação de processos abertos na Ouvidoria-Geral, acesse:

PERGUNTAS FREQUENTES



Rol de Informações Classificadas
A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina informa que até o momento não houve informação classificada nos últimos 12 meses, nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.


Rol de Informações Reclassificadas
A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina informa que até o momento não houve informação reclassificada nos últimos 12 meses, nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.


Rol de Informações Desclassificadas
A Ouvidoria-Geral do Município de Londrina informa que até o momento não houve informação desclassificada nos últimos 12 meses, nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

 

Fim do conteúdo da página