DECRETOS MUNICIPAIS           Decreto Municipal 765, de 06 de julho de 2026 - Dispõe sobre a Carta Digital de Serviços do Município de Londrina e...

   Instrução Normativa CG-OGM Nº 4, de 28 de maio de 2026  - Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a conferência dos processos pela...

PORTARIAS    Portaria CG-OGM Nº 09, de 28 de agosto de 2026  - Altera art. 1º da PORTARIA CG-OGM Nº 03, de 27 de março de 2026, que nomeia membros para...

LEIS MUNICIPAIS   Lei Municipal 13.612, de 10 de julho de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da...

LEIS FEDERAIS   Lei 15.263, de 14 de novembro de 2025 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e...