Decreto Municipal 765, de 06 de julho de 2026 - Dispõe sobre a Carta Digital de Serviços do Município de Londrina e dá outras...

   Instrução Normativa CG-OGM Nº 4, de 28 de maio de 2026  - Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a conferência dos processos pela...

PORTARIAS    Portaria CG-OGM Nº 10, de 23 de setembro de 2026  - Nomeia Ouvidores responsáveis pelas manifestações relacionadas às atividades e serviços...

LEIS MUNICIPAIS   Lei Municipal 13.612, de 10 de julho de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da...

  Lei 15.263, de 14 de novembro de 2025 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de...