Decretos Municipais

• Decreto Municipal 579, de 07 de maio de 2024 - Altera o Decreto nº 1179 de 26 de Setembro de 2023, que dispõe sobre as fases e os procedimentos para a conformação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.

• Decreto Municipal 1580, de 01 de dezembro de 2023 -  Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Município de Londrina.

• Decreto Municipal 1179, de 23 de setembro de 2023 - Dispõe sobre as fases e os procedimentos para a conformação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Londrina.